Integrou bancas do preenchimento de cargos no Judiciário, no Ministério Público da União - inclusive para cargo de procurador da República e de procurador do Trabalho e promotor de Justiça estadual - na Diplomacia e para cargos superiores da Administração Pública Federal. Exerceu também os cargos de procurador-geral do Conselho.. Procuradores da República. A primeira nomeação para a magistratura do Ministério Público realiza-se na categoria de procurador da República, para os lugares, preferencialmente de competência genérica, identificados pelo Conselho Superior do Ministério Público (artigo 155.º /1, EMP). Aos procuradores da República compete representar.
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Quais são as funções do procurador-geral da República? No Supremo, o PGR pode propor ações de inconstitucionalidade, pedir intervenção federal nos estados e ajuizar ações cíveis e penais contra pessoas com foro especial. No STJ, pode pedir a federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e propor ações penais contra.. Paulo Gonet Branco, 62, nomeado pelo presidente Lula ( PT) para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), toma posse nesta segunda-feira (18). Gonet teve seu nome aprovado na semana.
